Home- busca: Data Protection Officer
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:44
Turma mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído na década de 1990, quando o Ministério da Saúde orientou as prefeituras municipais a contratar os agentes por meio de testes seletivos
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:24
Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:00
Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade
Jurisprudência do STJ estabelece que é legítima a exoneração ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração, do servidor designado para o exercício da função pública de forma precária
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45
2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente
O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:15
Justiça nega indenização bilionária a rádio cassada durante ditadura militar
Peritos estabeleceram reparação de R$ 1,64 bilhão à emissora, mas MPF apontou erros no cálculo
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:30
Organização do trabalho precisa mudar para reduzir acidentes, diz especialista
Estimativa é que, por ano, morram mais de 2,3 milhões de pessoas por acidentes ou doenças ligados ao trabalho
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:30
Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso
Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante
-
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Decreto nº 8.121, de 16 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:00
Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições após 1ª aposentadoria
A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:45
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Com a Lei da União Estável, bens adquiridos passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houver estipulação em sentido contrário ou se a aquisição patrimonial decorrer do produto de bens anteriores ao início da união
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 16:30
Empresas que atrasaram entrega de imóvel são condenadas
Clientes eram impedidos de visitar o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50
Dívida realizada por terceiro/falsário.
Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 17:20
TRT/CE condena empresa que utilizava ?pejotização? para burlar lei trabalhista
Na teoria, o técnico era dono de uma firma comercial prestadora de serviços; na prática, se tratava de um empregado comum
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos
O juiz declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:50
Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
De acordo com a decisão, o assassinato foi direcionado exclusivamente à vítima, se estar relacionado com sua atividade profissional
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:00
Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição
As orientações representam a consolidação de uma interpretação e, como não se tratam de leis, não se sujeitam ao princípio da anterioridade
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:00
Credenciamento negado a autoescolas não protegidas por regra de transição
O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de autoescolas não protegidas pelo dispositivo da Lei nº 13.271/2006
